Condições Gerais

1- TITULARIDADE:

Este documento contém as condições gerais de utilização e condições gerais de vendas online da página www.dilaine.pt e de todos os subdomínios/subsites;

O domínio www.dilaine.pt é propriedade da Twinkshop, Lda., contribuinte 503 936 065;

2- CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDAS ONLINE

As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes da loja online. A navegação e qualquer compra de produtos na referida loja pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de utilização e vendas online;

3- ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES

Reservamo-nos no direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes condições gerais de utilização e vendas online, de modo a adequa-las à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, qualquer alteração que seja efectuada destina-se à melhoria das páginas e dos seus utilizadores;

4- PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS

Todos os conteúdos e informações constantes na página www.dilaine.pt e seus subdomínios, nomeadamente logótipos, textos, imagens e vídeos são propriedade da Twinkshop, Lda. É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos das páginas sem autorização prévia da Twinkshop, Lda;

Reservamo-nos no direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços;

É expressamente proibido a introdução de links das nossas páginas, com fins comerciais, sem nossa autorização prévia. Na eventualidade de encontrar em outras páginas web, links que lhe permitam o acesso às nossas páginas web, informamos que declinamos qualquer responsabilidade sobre a proveniência dos mesmos e dos conteúdos neles inscritos;

Informamos que não damos garantias absolutas à exactidão das informações prestadas nas nossas páginas, nomeadamente fotografias e características de produtos, sendo que essas informações nos são fornecidas pelas nossos fornecedores e são susceptíveis de erros tipográficos;

Fazemos todos os esforços para incluir as informações precisas e actualizadas na nossa loja online. Todas as informações criadas nas nossas páginas foram criadas com base em valores de boa fé e lealdade reciprocas, dignas de uma postura negocial séria que defende em todas as ocasiões da sua actividade comercial os seus clientes;

5- PREÇOS E PORTES

Os preços de venda ao público são apresentados em Euros e acrescem IVA à taxa em vigor;

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio e são válidos no dia e hora de aquisição dos produtos;

No caso de ocorrência de erros, informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista nos preços de venda, informaremos o cliente da ocorrência que poderá optar por anular ou manter a encomenda;

No caso de ruptura de stocks, informaremos o cliente, de modo a que este possa optar por anular a encomenda ou aceitar o prazo de entrega previsto;

O custo dos portes para encomendas até 30 Kg é de 3,99 € +IVA á taxa em vigor para entregas em Portugal Continental. Encomendas com peso superior, portes sob consulta.
O custo de envio para as Ilhas é variável e será informado ao cliente após formalização da encomenda;

Reservamo-nos no direito de aceitar uma quantidade máxima por encomenda de 10 unidades.

6- PROCESSO DE COMPRA E ENTREGA DAS ENCOMENDAS

Para realizar uma compra, o cliente terá de se registar como utilizador, preenchendo o formulário segundo as instruções indicadas. Após o registo, o cliente poderá proceder com a sua compra;

Os conteúdos da loja online destinam-se exclusivamente a empresas ou particulares com idade igual ou superior a 18 anos;

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas;

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados será efectuada pelo envio de um e-mail com os dados para pagamento. As nossas entregas são efetuadas na morada do cliente.

O cliente ao efetivar a encomenda deverá ter o cuidado de mencionar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém no horário normal de expediente de forma a evitar devoluções e custos adicionais que poderão ser-lhe imputados. Compra mínima de trinta e oito euros e noventa e sete cêntimos.

7- PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, sendo que a encomenda será entregue 24 h (salvo ruptura de stock) após recepção da transferência na nossa conta. Os IBAN para esse efeito são o PT50 0007 0000 0002 6115 893 23 (NOVO BANCO) e o PT50 0018 0003 15000 458020 15 (SANTANDER) ;

8- GARANTIAS DOS PRODUTOS

Garantimos a conformidade dos nossos produtos nos termos da lei;

De acordo com o disposto no Decreto-Lei 67/2003, com as alterações introduzidas pelo DL 84/2008, todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos;

No prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda, o cliente poderá exercer o seu direito de retratação (DL nº 143/2001), tendo que para esse efeito proceder à devolução dos artigos na sua embalagem original, em perfeitas condições, devidamente acondicionados e acompanhados da factura original. O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da devolução. A devolução fica a cargo do cliente; Reservamo-nos no direito de cobrar custos administrativos inerentes à devolução de mercadorias.

Em caso de defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar o mesmo ao departamento técnico de dilaine.pt por telefone ou por e-mail. Os custos com a devolução dos artigos serão sempre suportados pelo cliente e a emissão da guia de transporte deverá ser da responsabilidade do expedidor. O bom acondicionamento do artigo a devolver e a forma como efectua a devolução são igualmente da responsabilidade do cliente. Após recepção do artigo, faremos o rastreio técnico e se o defeito ou avaria se confirmarem, procederemos à substituição com o novo envio para o cliente sem custos adicionais.Declinamos toda a qualquer responsabilidade pela má utilização por parte do cliente e que possa estar na origem do defeito ou avaria; As devoluções deverão ser remetidas para as nossas instalações sede sitas na R. da Calçada nº 9 Largo dos Paus, 5100-530 Figueira Lamego.

9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento com o disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, garantimos o tratamento confidencial e com segurança de toda a informação facultada pelos nossos clientes e utilizadores da nossa loja online; A nossa politica de privacidade define como a nossa empresa e a nossa loja online usam e protegem todas as informações que os nossos clientes dão quando utilizam o site. Estamos constantemente empenhados em garantir que a privacidade dos nossos clientes e utilizadores do site esteja protegida. Poderemos pedir que forneçam certas informações pelas quais possam ser identificados quando utilizam o site tendo a certeza que essas informações só serão utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade.

Todos os dados pessoais recolhidos pelo nosso site destinam-se exclusivamente ao uso comercial da nossa empresa e loja online, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros;

O cliente poderá a qualquer momento exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados. Para tal deverá enviar-nos um e-mail a informar dessa pretensão;

As informações que podemos registar são o nome, informações de contacto, nomeadamente o endereço de e-mail, informações demográficas, números de contribuinte, moradas de facturação e entrega, encomendas e outras informações relevantes para inquéritos e/ou ofertas para os clientes.

Essas informações são destinadas ao processamento das encomendas e poderão também ser utilizadas para manutenção de registo interno, análises internas e eventualmente para envio periódico de e-mails promocionais sobre os nossos produtos, campanhas em vigor, desejos de Boas Festas e/ou outras informações que nós possamos achar de importante divulgação aos clientes, usandos os endereços de e-mail fornecidos pelos mesmos.

Também poderemos usar as informações fornecidas pelos nossos clientes, nomeadamente endereços de e-mail, endereços do correio e contactos telefónicos para contactos relacionados com pesquisa de mercado ou para outros assuntos relacionados com questões comerciais.

Estamos sempre empenhados em garantir que todas as informações dadas pelos nossos clientes e utilizadores do site estão seguras e para esse efeito foram estabelecidos procedimentos técnicos adequados para proteger as informações coletadas online.

Como a maioria dos sites online, este site utiliza “cookies” para reconhecer a navegação pela Internet. Quando o nosso site é visitado ou utilizado, os “cookies” são enviados automaticamente para os nossos servidores e permitem que as configurações dos nossos clientes sejam mantidas para voltarem a aceder ao site; Os “cookies” são pequenos arquivos que pedem permissão para serem colocados no armazenamento dos computadores ou dispositivos móveis. Uma vez concordando esses arquivos são adicionados e os “cookies” ajudam a analisar o tráfego web ou permitem aos utilizadores saberem quando visitaram um determinado site. Os utilizadores podem optar por aceitarem ou recusarem os “cookies”. A maioria dos browsers aceita automaticamente os “cookies” mas existe sempre a possibilidade de programar o navegador para recusar “cookies”.

10- INFORMAÇÃO DA SEDE DA EMPRESA

A Twinkshop, Lda. tem sede na R. da Calçada nº 9 Largo dos Paus, 5100-530 Figueira Lamego, sendo que todas as outras moradas mencionadas nos contactos servem apenas como centros de atendimento telefónico, não dispondo de porta aberta ao público.

11 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As compras efectuadas no nosso site estão sujeitas às leis portuguesas e qualquer conflito será submetido ao Tribunal Português competente.

No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 (23 de Setembro de 2015) informa-se o seguinte:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – email cicap@mail.telepac.pt, tel. 22 5508349 / 22 5029791. Mais informações em Portal do Consumidor.

Estamos registados na plataforma www.livrodereclamacoes.pt (Livro de Reclamações em formato electrónico).